Sancionada Lei que aumenta pena para maus-tratos aos animais!

Agora os nossos animais estão mais protegidos pela Lei!

No dia 29/09 o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei 1095/19 que aumenta a pena para o crime de maus-tratos a cães e gatos. Antes, os maus-tratos ao animais era enquadrado na Lei de Crimes Ambientais com APENAS três meses a um ano de reclusão e multa. Agora com a modificação que trouxe a Lei, a pena passa para reclusão de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e a perda do direito a guarda de animais.

A muito tempo os animais deixaram de ser vistos pela sociedade como "coisas", e a justiça precisa acompanhar as mudanças de costumes de uma sociedade. Exemplo disso foi a PL aprovada pelo senado em 2019 que criou um regime jurídico especial para os animais, como seres com sentimentos, passando a ter natureza jurídica sui generis como sujeitos de direitos despersonificados, dotados de natureza biológica e emocional, passíveis de sofrimento. Inclusive, para frisar tal mudança, atualmente é possível até mesmo guarda compartilhada de animais em casos de divórcios entre os tutores!

Fonte: https://noticias.r7.com/brasil/bolsonaro-sanciona-lei-que-aumenta-pena-a-maus-tratos-a-caes-e-gatos-29092020#:~:text=O%20presidente%20Jair%20Bolsonaro%20sancionou,uma%20lei%20muito%20bem%2Dvinda.&text=A%20nova%20lei%20modifica%20a,agressor%20ser%20tutor%20de%20animais

https://www.migalhas.com.br/quentes/308293/animal-nao-e--coisa---estabelece-pl-aprovado-pelo-senado